O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28), por unanimidade, rejeitar o pedido de cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018. 

Ao proclamar o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, frisou que a "maioria expressiva" da Corte - seis dos sete ministros - entendeu que houve condutas ilícitas relacionadas a disparos em massa e à difusão de desinformação contra os adversários.

No entanto, a avaliação do colegiado foi a de que a condenação de Bolsonaro e Mourão não seria possível "por não se ter provado, suficientemente, a conexão com a chapa vencedora ou não se ter demonstrado a gravidade dos fatos, uma vez que não se obtiveram as mensagens nem a comprovação de compra por pessoas ligadas à campanha".

ABUSO DE PODER

Embora os ministros tenham descartado a alternativa judicial para afastar o presidente do cargo e impedi-lo de disputar a reeleição, a Corte aprovou a seguinte tese: "o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social".

FAKE NEWS

O julgamento foi marcado por recados ao Planalto sobre a disseminação de fake news e o processo eleitoral. O ministro Edson Fachin indicou que a Justiça Eleitoral tem o dever de antecipar as sanções a todos que violarem o processo eleitoral "ainda que isso venha a contrariar quem se apresente e eventualmente dele saia derrotado".

Fonte: Diário do Nordeste

 

Comissão de Orçamento da Assembleia aprova as contas do governador Camilo Santana

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 28, as contas do governador Camilo Santana (PT). Em votação secreta presencial, foram registrados oito votos favoráveis e um contrário. Agora, a matéria deve seguir para votação em plenário na próxima semana.

Em tramitação desde maio na Casa, o parecer prévio das contas do Executivo foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por unanimidade, mas com recomendações, em agosto deste ano. No mesmo mês, o texto foi encaminhado para apreciação dos deputados estaduais. A apreciação pela Comissão de Orçamento iniciou-se nesta quarta-feira, 27, porém, teve pedido de vistas do deputado Delegado Cavalcante (PSL).

O documento traz informações sobre o retrato da situação financeira do Ceará, o cumprimento do orçamento, planos de governo, programas governamentais, níveis de endividamento, limites de gastos mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde e educação, por exemplo. Relator da matéria, o líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), apresentou parecer ao documento na sessão desta quinta. 

O parlamentar defendeu que, em 2020, o Ceará deixou de arrecadar mais de R$1,5 bilhão em impostos, se comparado à arrecadação de 2019. Sobre as contas, ele aformou que, mesmo com a crise da Covid-19, o estado fechou o ano passado com saldo positivo de empregos. 

Segundo o líder do governo, o governo manteve um alto nível de investimentos públicos, em mais de R$ 2,4 bilhões, e cumpriu os gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela Constituição Federal. Em relação aos recursos na rede estadual de ensino, o deputado afirma que foram aplicados 27% dos valores, quando o percentual mínimo é de 25%. 

Fonte: O Povo

 

Preso no complexo penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson escreveu uma longa carta para criticar o que chamou “vício nas facilidades do dinheiro público” por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do filho '01', o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O texto foi obtido com exclusividade pelo jornal O Globo. 

Para Jefferson, Bolsonaro foi mais um seduzido como os tantos “viciados” do Centrão, incluindo Ciro Nogueira e Valdemar da Costa Neto.

“Quem anda com lobo, lobo vira, lobo é. Vide Flávio", escreveu.

Ao explanar sobre a relação do presidente com o conjunto de partidos, ele diz que Bolsonaro precisa “peitar” essas figuras, incluindo o próprio filho. 

“Reparem, quando eu quis construir um partido com bases nas expectativas honradas do povo brasileiro, abri mão de lideranças viciadas em velhas práticas; Rondon, Albuquerque, Campos, Cristiane, Benito, Armando, Arnon Bezerra, etc”, disse o investigado por envolvimento em milícias digitais. 

Após a prisão por ameaças a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado, que é presidente do PTB, rompeu com a filha, a também ex-deputada Cristiane Brasil, por rachas internos na sigla. No último dia 7 de outubro, ela foi expulsa da legenda. 

Após diversas críticas e insinuações de que o presidente entrou para o grupo dos “viciados por dinheiro”, ele diz que planeja convidar o vice Mourão para O PTB. Em seguida, cogita apoiar Bolsonaro num possível 2º turno. 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Bolsonaro monta armadilha para vender Petrobras

Camilo cobra ministro da Saúde por mais doses da AstraZeneca para o Ceará

O governador Camilo Santana (PT) conversou, nesta terça-feira (26), com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o envio de mais doses da vacina da AstraZeneca para o Ceará. A falta deste tipo de imunizante tem causado o atraso na vacinação contra a covid-19.

O governador destacou, ainda, que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) já havia enviado um ofício ao Ministério da Saúde solicitando o envio de novos lotes com doses da AstraZeneca. “Reforcei a urgência dessa solicitação”, escreveu Camilo. “O ministro garantiu empenho na solução”.

No documento enviado ao Ministério, a Sesa solicitou 186.660 doses da AstraZeneca para recompor a reserva técnica do Estado, que vem sendo usada para suprir as necessidades de alguns municípios. Além disso, o ofício também destaca a necessidade de Fortaleza em receber cerca de 105.195 doses desse imunizante nas próximas semanas.

Ao todo, foram, pelo menos, 67 reuniões, 190 quebras de sigilo e mais de 500 requerimentos apresentados por Calheiros em mais de 1,1 mil páginas.

Fonte: Portal CGMais

 

Relatório final da CPI da Pandemia é aprovado por sete votos a quatro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), a nova versão do relatório final dos trabalhos, elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). O texto foi aprovado por sete votos a quatro.

Como a CPI não tem poder de punir os suspeitos, o relatório aprovado será enviado ao Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), e ao Ministério Público dos estados, em especial do Distrito Federal e de São Paulo, onde já há investigações em andamento. 

Ficará a cargo dos órgãos competentes dar continuidade às investigações e confirmar os pedidos de indiciamentos ou arquivá-los.

A versão atualizada do relatório final foi protocolada na manhã desta terça. O texto solicita o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e mais 77 pessoas físicas, além de duas empresas. 

Nove crimes foram atribuídos a Bolsonaro. São eles: 

Epidemia com resultado de morte;

Infração a medidas sanitárias preventivas;

Emprego irregular de verba pública;

Incitação ao crime;

Falsificação de documentos particulares;

Charlatanismo;

Prevaricação;

Crime contra a humanidade;

Crime de responsabilidade.

RELATÓRIO

Inicialmente, o documento solicitava a responsabilização de 68 pessoas, mas, após Calheiros atender mais pedidos de indiciamento, o número de nomes da lista subiu para 81. Porém, já à noite, o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi retirado do documento. Assim, o relatório passou a ter 80 nomes.

Outra novidade incluída na nova edição, segundo o relator da comissão, é a proposta de afastamento das redes sociais do presidente da República. Na segunda-feira (25), o YouTube e o Facebook excluíram, sob a alegação de notícia falsa, live onde Bolsonaro mente dizendo que pessoas vacinadas contra a Covid-19 estavam desenvolvendo aids. 

SEIS MESES DE CPI

A sessão marcou o fim dos seis meses de trabalho do colegiado, a partir do qual foram evidenciados supostos crimes cometidos por autoridades durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Se Bolsonaro fala sem base científica, deve "pagar" por declaração, diz Arthur Lira

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisará "pagar" se a declaração relacionando vacinas contra Covid-19 à aids não tiver base científica, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), nesta segunda-feira (25).

"Se não tiver nenhuma base científica para isso, ele vai pagar pela declaração. Espero que não tenha", disse Lira em evento do setor sucroalcooleiro.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais na semana passada, Bolsonaro relacionou falsamente as vacinas com o desenvolvimento de HIV, o vírus da aids.

Após a declaração, o Facebook decidiu, pela primeira vez, excluir uma transmissão ao vivo de Bolsonaro da sua plataforma. Nesta segunda-feira, mais cedo, Bolsonaro responsabilizou a imprensa pela mentira que divulgou, mas não retificou suas declarações.

PROJETO DE LEI

Lira disse que esse é "mais um motivo para acelerar na Câmara o grupo que trata de gestão dos meios eletrônicos com relação a fake news". O presidente da Câmara disse que teve reunião na semana passada com o relator do projeto de lei das fake news, Orlando Silva (PCdoB-SP), e que voltará a tratar do assunto brevemente.

A intenção, segundo o presidente da Câmara, é ver se o texto está a contento e votá-lo, para obter "um regramento principalmente nas bases de veículos de comunicação como Facebook, Instagram, Twitter, e todos os meios necessários para a contenção de matérias como essa".

Fonte: Diário do Nordeste

 

Luizianne encontra Lula para defender candidatura própria do PT no Ceará

A deputada federal Luizianne Lins (PT) foi nesta segunda-feira, 25, ao encontro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para mais uma conversa cujo objetivo é o de ver o PT com uma candidatura na disputa ao Governo do Ceará, em 2022. A presidente nacional da agremiação, Gleisi Hoffmann (PR), também esteve presente ao encontro. 

A ex-prefeita de Fortaleza rema em direção contrária ao grupo hoje majoritário no partido, liderado pelo colega de Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), defensor de que a aliança entre petistas e pedetistas no Estado se mantenha sem que o PT postule o Palácio da Abolição. Luizianne tem o apoio do deputado federal José Airton (PT), saturado das críticas que Ciro Gomes (PDT) tem endereçado a Lula.

Na perspectiva do grupo defensor da continuidade do alinhamento, com o governador Camilo Santana (PT) na condição de postulante ao Senado Federal, o principal espaço na chapa, o da candidatura ao Executivo estadual, ficaria destinado a um ocupante pedetista. PDT e PT são os dois principais partidos da coalizão que governa o Ceará desde 2006.

A parlamentar se refere a um contexto em que Lula e Ciro tenham de pedir votos ao cearense, motivo pelo qual um mesmo palanque seria um fator de complicações políticas.

O cronograma político-eleitoral da petista, segundo a equipe dela, envolve primeiramente uma conversa com o diretório estadual do PT, para depois iniciar diálogos com lideranças políticas do Ceará.

Próximo de Lula e comandante do MDB cearense, o ex-senador Eunício Oliveira é um ator com quem a conversa deve acontecer. Assim como Luizianne, o político se opõe aos irmãos pedetistas e líderes do grupo governista, Ciro e Cid Gomes. 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Fala mentirosa de Bolsonaro é interrompida pelo Facebook.

 

Renan Calheiros diz que vai propor expulsão de Bolsonaro das redes sociais

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), defende que o presidente Jair Bolsonaro seja expulso das redes sociais. A ideia é incluir em seu relatório final, a ser votado nesta terça-feira (26) um pedido de medida cautelar nesse sentido, a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Bolsonaro reincide a cada dia, faz questão de cometer os mesmos crimes. Não muda. Só porque a CPI se encaminha para a reta final, ele acha que vai voltar a falar sozinho de novo nas redes sociais. Essa última declaração, sobre vacina e aids, agrava ainda mais as circunstâncias dele", disse Renan ao Estadão.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, na última quinta-feira (21), Bolsonaro distorceu informações e disse que relatórios oficiais do governo do Reino Unido indicavam que pessoas vacinadas com duas doses contra Covid-19 estão desenvolvendo aids "muito mais rápido do que o previsto". As declarações de Bolsonaro geraram reação da classe médica e política.

 

"Vou fazer um registro duro no relatório da CPI e estamos, adicionalmente, entrando com ação cautelar junto ao STF para bani-lo das redes", completou, ressalvando que esse pedido ainda depende de aprovação de seus pares.

O G-7, grupo majoritário da CPI da Covid, teve reunião marcada para a noite dessa segunda-feira (25), na casa do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), na tentativa de analisar as últimas alterações no relatório final. O parecer de Renan também aumentará o número de indiciados, de 66 para, no mínimo, 74 pessoas.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Fortaleza é a capital do Nordeste com mais pessoas totalmente vacinadas contra a Covid-19

O município de Fortaleza está em primeiro lugar no ranking de capitais do Nordeste, em números absolutos, com mais pessoas vacinadas com esquema completo contra a Covid-19, ou seja, com segunda dose ou dose única. De acordo com os dados levantados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio das informações divulgadas pelas próprias prefeituras, Fortaleza também é a única da região a ultrapassar 1,5 milhão de pessoas totalmente vacinadas - até o dia 21 de outubro, que representa 58,8% da população total.

De acordo com o prefeito José Sarto, esse é um resultado que expressa o compromisso da Prefeitura de Fortaleza em vacinar com celeridade a população.

“Fortaleza se destaca pelo empenho de nossas equipes de saúde, que vêm trabalhando incansavelmente, definindo estratégias, vacinando e levando esperança a toda a nossa gente com a maior agilidade possível. Desde o início da gestão, essa tem sido a nossa maior prioridade e é muito bom ver a cobertura vacinal avançando a cada dia, reflexo desse esforço coletivo e comprometido com a luta contra a pandemia”, afirmou.

A titular da SMS, Ana Estela Leite, lembra que a campanha de vacinação, iniciada em 18 de janeiro deste ano, começou com remessas menores de doses e avançou até atingir o atual resultado, celebrado pela gestão municipal.

“Este é um momento para agradecer todas as nossas equipes, desde a equipe do planejamento central como as que estão nos mais de 100 pontos de vacinação estruturados no Município ao longo desta campanha. Aplicamos um padrão de procedimento que acolhe os fortalezenses com carinho, respeito e de forma humanizada. O avanço representa esperança para nós que estamos enfrentando a pandemia”, ressaltou a secretária.

No total, foram vacinadas, em Fortaleza, 2.020.205 pessoas com a 1ª dose, 1.551.355 com a segunda e 30.410 com a dose única. A 3ª dose também está sendo aplicada, com 93.548 beneficiados. Ao todo, já foram aplicadas 3.695.518 doses.

Fortaleza segue atendendo a população via agendamento para a segunda e terceira dose. Somente nesta sexta-feira (22/10), a Prefeitura pretende vacinar cerca de 32 mil pessoas contra a Covid-19. Para o sábado (23/10), há aproximadamente 12 mil pessoas agendadas.

Além disso, já está liberado o atendimento da primeira dose a partir dos 12 anos cadastrados a mais de 24h no Saúde Digital, em pontos específicos

Fonte: Prefeitura de Fortaleza

 

Em disputa na 3ª via, Ciro adota verde e amarelo e quer rodar o País

Com 11 nomes cotados para disputar o posto de "terceira via" nas eleições presidenciais de 2022, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tenta "largar na frente", colocando nas ruas sua pré-campanha, apostando no verde e amarelo e com críticas veladas ao também pré-candidato Lula (PT) e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Em meio à promessa de percorrer o Brasil com uma série de mobilizações, a primeira etapa é vencer a batalha de intenções de voto ainda entre quem quer se colocar como opção entre Lula e Bolsonaro.

Em Fortaleza, apoiadores realizaram na manhã deste domingo (24) um adesivaço pró-Ciro na Praia do Futuro, já com novos slogans e cores da nova aposta. E não apenas os apoiadores estão nas ruas. 

No sábado (23), as principais lideranças do PDT, como senador Cid Gomes, o deputado federal André Figueiredo e o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, estiveram no encontro regional do partido em Crateús; e hoje, em São Benedito.

APOSTA NACIONAL

Na última sexta-feira(22), o PDT mobilizou militantes que projetaram em prédios o nome de Ciro em ao menos seis capitais brasileiras. São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Belém e Porto Alegre foram alvos da ação. 

O ex-governador cearense utilizou da mobilização em redes sociais, que resultou em uma hashtag com os dizeres "prefiro Ciro" nos assuntos mais falados do Twitter no mundo.

Em vídeos compartilhados de forma massiva por aliados, Ciro ataca, de forma velada, tanto Lula como Bolsonaro. A campanha foi pensada pelo marqueteiro João Santana, que já foi estrategista do PT.

VERDE E AMARELO

Nas redes sociais, Ciro utilizou as cores verde e amarelo no material de divulgação. As cores foram marca da campanha de Jair Bolsonaro em 2018 e são atreladas, com frequência, aos partidos de direita no Brasil.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Bolsonaro é criticado após disseminar fake news relacionando vacina contra Covid-19 a HIV

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem sendo alvo de críticas de políticos e cientistas, após disseminar uma nova fake news, relacionando as vacinas contra a Covid-19 à aids.

Conforme o presidente, relatórios oficiais do Governo do Reino Unido sugeririam que as pessoas totalmente vacinadas, portanto, imunizadas com as duas doses da vacina, "estariam desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida [a Aids] muito mais rápido que o previsto".

A falsa informação foi lida pelo presidente durante live semanal na última quinta-feira (21). Antes de ler a suposta matéria, Bolsonaro reconheceu que já havia falado sobre o assunto antes, mas "apanhei muito", disse. Ao fim, recomendou a leitura da matéria, endossando ainda que prioriza "dar informações concretas" em sua live. 

A fake news foi revisitada por Bolsonaro, um dia após o relatório final da CPI da Covid ser lido no Senado e pedir o indiciamento do presidente, devido à sua postura e condução durante a pandemia de Covid-19.

"NÃO EXISTE NENHUMA POSSIBILIDADE"

Após ter conhecimento da fake news, o médico e pesquisador de saúde Daniel Dourado se manifestou no Twitter, alertando que nenhuma das vacinas contra o coronavírus pode ser associada à aids. 

"Não existe nenhuma possibilidade de a vacina causar aids, zero. Qualquer que seja a vacina", escreveu.

Fonte: Diário do Nordeste

 

o ceará exporta energia para o sudeste e ainda paga mais cara por ela.

 

PEC que eleva gastos em R$ 83 bilhões e fura teto é aprovada por Comissão da Câmara

Horas depois de o Governo Federal fazer um acordo para mudar o teto do Orçamento e liberar mais R$ 83,6 bilhões para gastos em 2022, ano eleitoral, a comissão especial da Câmara responsável por analisar a medida aprovou o texto-base por 23 votos a 11.

A votação se deu pouco mais de seis horas após o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), concluir seu parecer - ele próprio informou que finalizou a nova redação por volta de 14h. Faltam os destaques, que são as propostas de mudanças no texto. Concluída a votação, o texto segue ao plenário da Câmara dos Deputados.

AUXÍLIO BRASIL

Motta é o relator da PEC dos Precatórios, enviada originalmente pelo Governo para limitar o pagamento de dívidas judiciais e abrir espaço para o Auxílio Brasil, novo programa social do Governo que substitui o Bolsa Família, com pagamento médio de R$ 300.

Na segunda-feira (18), porém, Bolsonaro determinou que o pagamento fosse maior, de ao menos R$ 400, o que estouraria o teto de gastos, que é uma regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação.

'LICENÇA PARA GASTAR'

Após cogitar uma "licença para gastar" fora do teto (que a equipe econômica tentava travar em R$ 30 bilhões), o Governo acabou decidindo pela mudança na fórmula de correção do limite, resultado em um espaço maior, de R$ 40 bilhões. A PEC dos Precatórios serviu de veículo para a mudança.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Relator da CPI da Covid propõe indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas

O relatório final da CPI da Covid, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi entregue nesta manhã de quarta-feira (20) e já está no sistema do Senado Federal. O documento sugere o indiciamento de 66 pessoas físicas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, e duas jurídicas — a VTCLog e a Precisa Medicamentos.  

O parlamentar lerá o texto durante a sessão desta manhã da comissão, mas já é possível ter acesso na íntegra ao conteúdo redigido pelo relator. 

Inicialmente, o documento previa o indiciamento do chefe do Executivo nacional pelos crimes de homicídio e genocídio, no entanto, após os senadores majoritários se reunirem na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na terça-feira (19), foi decidido que essas acusações não constarão mais no relatório final. Conforme o jornal O Globo, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), confirmou a retirada das duas acusações.

No texto apresentado nesta quarta-feira à Casa legislativa, o relator solicita o indiciamento de Jair Bolsonaro por 10 crimes. São eles: 

charlatanismo;

crimes contra a humanidade;

emprego irregular de verbas públicas;

epidemia com resultado morte;

falsificação de documento particular;

incitação ao crime;

incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo;

infração de medida sanitária preventiva;

prevaricação;

violação de direito social.

MINISTROS

Braga Netto, da Defesa: epidemia com resultado morte;

Marcelo Queiroga, da Saúde: epidemia com resultado morte e prevaricação;

Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência: incitação ao crime e crime contra a humanidade;

Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União: prevaricação.

EX-MINISTROS

Eduardo Pazuello, da Saúde: epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crime contra a humanidade;

Ernesto Araújo, das Relações Exteriores: epidemia com resultado morte e incitação ao crime.

FILHOS DE JAIR BOLSONARO

Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ): incitação ao crime;

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): incitação ao crime;

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ): incitação ao crime;

DEPUTADOS

Bia Kicis (PSL-DF): incitação ao crime;

Carla Zambelli (PSL-SP): incitação ao crime;

Carlos Jordy (PSL-RJ): incitação ao crime;

Osmar Terra (MDB-RS): incitação ao crime e epidemia culposa com resultado morte;

Ricardo Barros (PP-PR): incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização; criminosa e improbidade administrativa.

Fonte: Diário do Nordeste

 

A vida do povo Brasileiro importa.

 

Mais de dois milhões de pessoas foram vacinadas em Fortaleza com a 1ª dose

Fortaleza já vacinou, até este domingo (17), mais de dois milhões de pessoas com a primeira dose. Segundo a Secretaria de Saúde, foram vacinadas 2.012.864 pessoas com a 1ª dose. Outras 1.478.551 foram contempladas com a segunda, e 28.869 receberam a dose única. A dose de reforço já foi aplicada em 75.120 pessoas.

Documentos necessários

Ao comparecer ao centro de vacinação, é necessário apresentar os documentos originais: identidade (com foto), CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de residência.

Os adolescentes que não possuem RG poderão levar a certidão de nascimento junto a um documento com foto, que pode ser o bilhete único ou carteira estudantil. No caso de segunda dose, levar também o cartão de vacinação.

O que fazer se você está no atual grupo de vacinação

Checar se seu nome está incluído na lista de agendamentos para uma das unidades de imunização em Fortaleza. A prefeitura divulga os nomes dos contemplados por dia.

Se seu nome estiver incluído na lista de agendamento, é preciso comparecer ao local exato na hora informada ou aguardar o serviço em casa;

Pessoas agendadas devem ir a um dos centros de vacinação da capital, onde estiverem agendados: Centro de Eventos, shoppings RioMar Fortaleza, RioMar Kennedy, Iguatemi e Sesi Parangaba ou postos de saúde. No Centro de Eventos as salas de acolhimento serão nos salões Taíba e Jericoacoara.

Todos os agendados devem levar a comprovação do agendamento prévio, documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência.

Se você não está agendado, mas se encaixa nos outros perfis, deve procurar o ponto de vacinação que tenha disponível a marca da mesma vacina que tomou na primeira dose (D1).

Fonte: G1/CE

 

Cabeto defende que não haja ‘retrocesso’ na Saúde, nega candidatura, mas admite discutir ‘projeto’

Ex-secretário da Saúde do Estado, o médico Carlos Roberto Martins Rodrigues, o Dr. Cabeto, quase dois meses após deixar o cargo, destaca avanços na política de Saúde do Ceará potencializados durante a pandemia e diz estar convicto de que não haverá retrocessos “porque as pessoas entenderam o modelo”. 

Citado como possível candidato pelo PSDB do Ceará nas próximas eleições, Cabeto diz não ser esse o seu plano, mas admite que poderá discutir primeiro os “conceitos” e depois entrar no debate de nomes. 

Na primeira entrevista desde que deixou o cargo em agosto passado, concedida na manhã da última quinta-feira (14), Dr. Cabeto relembra as pressões por conta da adoção de políticas como o lockdown, os protocolos médicos, as divergências internas no Governo e detalha o projeto de regionalização da Saúde, que considera o maior ganho da gestão. 

Ele comemora o sucesso do primeiro concurso para a Funsaude, com cerca de 160 mil inscritos, e reforça a necessidade de o Ceará reter talentos. “A ideia foi concebida a várias mãos. Não foi o secretário da saúde que negociou na Assembleia. Foi pra Assembleia porque havia unanimidade. O próprio governador divulgou a Fundação, o concurso, acredita no processo. Eu acho que, quando você faz isso de uma maneira transparente, democrática, isso não permite retrocesso”. 

Ele defende uma reformulação do SUS, para atender às novas demandas da população e cobra continuidade das políticas que deram certo. 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Lira e Bolsonaro garantem o lucro dos banqueiros na Petrobras.

 

Inflação alta afasta jovens de Bolsonaro, mostra Ipec

Apoiar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro em 2022 está fora de cogitação para 45% dos eleitores entre 16 e 34 anos, segundo pesquisa do Ipec. Eles afirmaram preferir votar em qualquer outro candidato, independentemente de suas convicções partidárias. E os motivos não são apenas ideológicos, mas também econômicos. Aliadas aos efeitos da pandemia do mortal coronavírus, a inflação alta e a dificuldade em conseguir um emprego explicam a rejeição entre os jovens medida pela pesquisa.

"Antes do governo Bolsonaro, nunca precisei deixar de comer alguma coisa pelo preço. Nunca vi os alimentos tão caros", disse a analista de transportes Gisele Caires, de 31 anos, ao explicar por que se arrependeu do voto em 2018. Assim como ela, 28% dos jovens que escolheram Bolsonaro se disseram arrependidos. E a inflação é o motivo para quase um terço deles.

Obtida pelo Estadão, pesquisa encomendada pela Fundação Tide Setubal e pela Avaaz confirma o que outros levantamentos já apontavam sobre a percepção dos jovens. Segundo o Ipec, a fração de eleitores de Bolsonaro na faixa etária pesquisada não passa de 24% - porcentual inferior ao obtido na eleição passada, quando 31% disseram ter votado no atual presidente.

A má gestão da economia é uma das grandes inabilidades do governo e está entre as que mais afetam a opinião da juventude, segundo a coordenadora de campanhas sênior da Avaaz, Nana Queiroz. "Imagine entrar no mercado de trabalho num momento de recordes de desemprego e inflação como este? Quando vemos o perfil das pessoas que estão morando nas ruas e em situação de miséria, vemos famílias, crianças e jovens."

DESINTERESSE. 

A desesperança ajuda a explicar ainda a falta de interesse dos jovens no processo eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o número de eleitores com idade entre 16 e 17 anos diminuiu de 2,3 milhões, em 2016, para pouco mais de 1 milhão nas eleições municipais de 2020.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

 

Renan: acusações de Bolsonaro podem mudar, mas é certo que ele prevaricou.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que as acusações da CPI contra crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia podem mudar até a apresentação final do relatório, mas que a prevaricação do presidente está comprovada. "A lista de crimes pode ser modificada daqui para frente. Podemos acrescentar e retirar se for o entendimento da maioria da comissão. É certo que ele prevaricou à medida que ele confessou a existência da conversa com os irmãos Miranda, e que teria pedido a pessoas encaminhamento de providências. Se essas pessoas não encaminharam providências, é óbvio que ele prevaricou", afirmou Calheiros, em entrevista à GloboNews na tarde deste domingo, citando o episódio dos Irmãos Miranda, que disseram à CPI que avisaram Bolsonaro sobre pressões para importação da vacina Covaxin.

Segundo o senador, haverá uma conversa prévia da cúpula da comissão para discutir s tipificações criminais e tipos penais com base no entendimento de juristas consultados pela comissão. "Continuamos discutindo. É necessário que haja uma conversa prévia coletiva, que estava marcada para segunda-feira 18", afirmou. Ele disse que entende que a investigação parlamentar é coletiva e que a maioria tem de deliberar sobre os pontos. "Não pode haver individualidade de ninguém em decisão", afirmou.

Calheiros disse que os possíveis indiciamentos serão encaminhados para julgamento pelos órgãos competentes. "Não estamos julgando ninguém. Não estamos condenando ninguém. Estamos pedindo continuidade da investigação. Este é o papel do inquérito e é isso apenas que estamos pedindo", apontou.

Nova data

Calheiros também afirmou que não tinha conhecimento sobre as novas datas de leitura e votação do relatório, que foram adiados pelo presidente da Comissão neste domingo. "Eu não consultei a decisão do presidente por inteiro. Qualquer tempo a mais é bom e salutar para construirmos denominadores comuns e encontrarmos convergências. Se tivermos um dia a mais, será muito melhor para o relator", disse Calheiros. "Estamos fazendo ajustes, correções, são várias minutas, justificações", afirmou.

Fonte: O Povo

 

Cotado para disputa ao Governo do Estado, Roberto Cláudio percorre cidades do Interior do Ceará

O ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), tem visitado municípios cearenses e se reunido com lideranças políticas locais. Ele é um dos quatro nomes cotados, dentro do PDT, para concorrer à sucessão do governador Camilo Santana (PT). Neste sábado (16), ele esteve no Cedro - onde se reuniu com prefeitos, ex-prefeitos e parlamentares da Região Centro-Sul. 

O encontro teve como objetivo discutir o cenário político nacional, além dos desafios de gestão e projetos para o Brasil e para o Ceará. 

"Nós estamos no momento de refletir sobre a política no Brasil e no Ceará, precisando conversar muito, deixando os ódios e as brigas de lado e pensando, muito honestamente, nos verdadeiros interesses e problemas da nossa gente".

Ex-prefeito de Fortaleza

Essa não é a primeira viagem de Roberto Cláudio aos municípios cearenses desde que foi anunciado como um dos pré-candidatos do PDT ao Governo do Ceará. O ex-prefeito esteve  também em Paracuru, Senador Pompeu e Itapipoca.

Antes da viagem ao Cedro, ele passou pelo município de Umirim - onde também se reuniu com lideranças políticas da cidade. 

DISPUTA INTERNA 

No PDT, quatro nomes são cotados para a pré-candidatura ao Governo em 2022. Além do ex-prefeito Roberto Cláudio, estão na disputa a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Mauro Filho, e o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão.

O partido tem realizado encontros regionais com lideranças pedetistas como forma de iniciar os debates para as eleições de 2022. O primeiro ocorreu em setembro na região do Cariri, enquanto o próximo será nos dias 23 e 24 de outubro nas cidades de Crateús e São Benedito.  Roberto Cláudio aproveitou o encontro no Cedro para destacar a união do partido, independente do nome escolhido. 

OPOSIÇÃO

Ele falou ainda sobre a oposição ao governador Camilo Santana - grande aliado do ex-prefeito e do PDT.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Apoiado até por prefeitos de oposição, Camilo tem cenário de favoritismo na disputa ao Senado

Faltando pouco menos de um ano para a Eleição 2022, todos os assuntos relacionados ao pleito ainda estão no campo da especulação e da possibilidade. Entretanto, tem um cargo em disputa que o cenário, pelo menos por enquanto, é samba de uma nota só: a cadeira de senador pelo Ceará (apenas uma estará em disputa no próximo ano). 

Embora ainda não fale diretamente sobre o assunto, o governador Camilo Santana (PT) se prepara para a empreitada de concorrer ao cargo e, para isso, tem formatado um leque de apoios que vai de uma ponta a outra o espectro político do Estado.

Uma observação mais atenta ao processo pré-eleitoral revela interesse de apoio à - ainda possível - postulação do governador até entre prefeitos eleitos pela oposição. Recentemente, em entrevista local, o prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, declarou publicamente um possível apoio a Camilo, caso se confirme a candidatura.

APOIO NACIONAL

Do ponto de vista das lideranças nacionais, Camilo já recebeu aval de Lula para conduzir o processo de decisão de candidatura e até as articulações internas no partido sobre o pleito de 2022 no Ceará.

Embora as turbulências entre Lula e Ciro tenham crescido nacionalmente nos últimos dias, o cenário ainda é de manutenção da aliança no Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Ceará deve perder R$ 477 mi com mudança no ICMS dos combustíveis

Aprovada na noite de quarta-feira (13) - com folga - pela Câmara dos Deputados, a polêmica medida que integra o Projeto de Lei Complementar 11/20 e trata sobre uma cobrança fixa para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima dos combustíveis deve gerar uma perda anual de R$ 477 milhões para o Ceará, conforme a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba.

Cálculos indicam que o preço da gasolina deve ter redução de 7% a 8% no ano que vem. Para o etanol, a queda esperada é de 7%. E para o diesel, entre 3,5% a 4%.

Segundo dados da Sefaz-CE, de janeiro a setembro deste ano, o Ceará arrecadou mais de R$ 11,5 bilhões em ICMS. No mês passado, o valor arrecadado passou de R$ 1,5 bilhão. 

A secretária pontua que a perda afetaria a atuação do estado em setores sensíveis como saúde, segurança e educação. “São áreas em que precisamos estar próximos, impactando a vida das pessoas”, destacou a titular da Pasta. Ela também avalia que a medida é inconstitucional. “Vamos ver o que o Supremo Tribunal vai dizer. Provavelmente alguém vai ao STF”.

Atualmente o ICMS é aplicado sobre o preço de venda de cada combustível, que é calculado pelos estados a cada 15 dias. Com a modificação, esse cálculo levaria em conta o período de um ano e seria cobrado, no lugar do percentual, um valor fixo por litro. O texto segue agora para o Senado.

Fernanda Pacobahyba reforça que a mudança não vai resolver a problemática da alta nos preços dos combustíveis e que a solução está no arrefecimento do câmbio, que seria “uma questão de perspectiva, confiança, redução da inflação e ajuste fiscal”, ou na política de paridade de preços da Petrobras.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Chiquinho Feitosa assumirá cadeira de senador pelo Ceará

Em reunião do PSDB do Ceará, em que o partido reforçou o apoio ao nome de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, como pré-candidato tucano à Presidência da República, o senador Tasso Jereissati, maior líder do partido no Estado, surpreendeu os correligionários ao anunciar que, em novembro, quando ocorrerão as prévias do tucanato, irá entrar de licença do mandato de senador.  

A licença tem a ver com a campanha de Eduardo Leite, que é a aposta do experiente senador cearense para reconstruir o PSDB, sob novo programa e com novos compromissos com a sociedade a partir do ano que vem. O afastamento cumpre também acordos políticos que remontam à Eleição em 2014. 

O primeiro suplente de Tasso é o empresário Chiquinho Feitosa. Ex-deputado federal entre 1999 e 2003, Chiquinho é uma figura influente no mundo político cearense. 

Presidente estadual do Democratas, sempre foi mais de bastidores do que de holofotes. Aliado do grupo governista local, Feitosa, que é natural de Tauá, sempre conseguiu contornar as divergências ideológicas na sigla para manter o partido nas alianças feitas no Estado. No momento, a parceria é com o governismo liderado pelo PDT de Cid e Ciro. 

DE OLHO NO NOVO PARTIDO 

A posse como senador neste momento cairá como uma luva para Feitosa. No processo de fusão entre o DEM e o PSL, o momento é de articulações pelas lideranças estaduais do novo partido, o União Brasil.  

Segundo vem apurando esta coluna há algumas semanas, Feitosa faz articulações e é o favorito para assumir o partido no Ceará. Com uma cadeira no Senado, ele se investe de mais força política para manter o comando da legenda. 

A disputa não é fácil. Do outro lado, está o deputado federal e pré-candidato ao governo do Estado, Capitão Wagner (Pros).  

Fonte: Diário do Nordeste

 

Favorável à venda da Petrobras, Mourão diz que estatal terá de ser privatizada para romper monopólio

Horas depois de Jair Bolsonaro (sem partido) dizer que tem vontade de privatizar a Petrobras, o vice-presidente Hamilton Mourão também mostrou-se favorável à venda da estatal. "No futuro, a Petrobras terá que ser colocada no mercado de modo que a gente rompa essa estrutura de monopólio, que no final das contas termina por prejudicar o País", afirmou o general nessa quinta-feira (14) em sua saída do Palácio do Planalto.

Pela manhã, em entrevista a uma rádio de Pernambuco, o chefe do Executivo citou vontade de vender a companhia em meio à dificuldade do governo em conter a alta dos combustíveis. "É muito fácil, 'aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro'. Eu tenho vontade, já tenho vontade de privatizar a Petrobras", disse.

De acordo com Mourão, nas eleições de 2018, Bolsonaro decidiu não privatizar a companhia. "Foi um assunto discutido desde a campanha eleitoral. Era decisão do presidente da República não mexer nem na Petrobras, nem no Banco do Brasil, nem na Caixa Econômica", disse aos jornalistas presentes. Bolsonaro tem um passado estatizante, mas nos últimos anos buscou modular sua visão para tentar alinhar-se ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

O vice-presidente ainda chamou o projeto que altera o ICMS incidente sobre os combustíveis, aprovado ontem na Câmara, de "medida paliativa". "Na realidade, todos nós sabemos que o combustível está caro no mundo inteiro", afirmou Mourão, que voltou a defender um fundo estabilizador de preços dos combustíveis. "Quando há essas sazonalidades, é importante que se tenha fundo estabilizador. Como constituir esse fundo é questão para economistas, para quando tiver intercorrências negativas você tenha condição de bancar, a empresa, sem prejudicar consumidores", declarou.

Questionado sobre a decisão de Bolsonaro de não se vacinar contra a Covid-19, Mourão preferiu não comentar.

Fonte: Diário do Nordeste

 

25 mil pessoas do Ceará poderão obter primeira habilitação por meio do programa CNH Popular

O governador do Ceará, Camilo Santana, apresentou a retomada do programa CNH Popular, ofertando 25 mil habilitações para a população do Ceará até 2022. Operacionalizada por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), a iniciativa possibilita o acesso gratuito à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel) e é uma das maiores do país no segmento. O programa combina o compromisso em garantir um trânsito mais seguro e a geração de oportunidades produtivas para a população.

O governador celebrou a volta de programa, sempre muito requisitado, que ajuda na conquista de empregos e novas oportunidades. “O número de habilitações ofertadas nesta retomada da CNH Popular é praticamente o triplo do realizado anualmente antes da pausa do programa. Agora são 20 mil carteiras para o Interior e mais 5 mil para Fortaleza, totalizando 25 mil. É um programa que dá a carteira de habilitação e ajuda a muitos a conseguir um trabalho, de se tornarem entregadores, enfim, abrem novas oportunidades”, exemplificou Camilo no evento virtual de lançamento, transmitido pelas redes sociais. Com ele, estavam o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, o secretário de infraestrutura, Lúcio Gomes, e o superintendente do Detran-CE, Maximiliando Quintino.

O Governador destacou também que, assim como o Sinalize, o programa CNH Popular busca incentivar os municípios para que assumam a oficialização da gestão de trânsito. “Por isso, um critério central do CNH Popular é priorizar as cidades que já municipalizaram sua gestão de trânsito”, explicou.

É importante que os candidatos estejam atentos a tentativas de fraude. Para realizar um processo seguro, os interessados devem se inscrever somente através do site oficial do Detran-CE. O órgão destaca que NÃO encaminha e-mail e nenhum tipo de link através de redes sociais ou aplicativos de mensagens, como WhatsApp.

Fonte: Governo do Estado do Ceará

 

Alexandre de Moaraes determina que Roberto Jefferson volte à prisão após alta hospitalar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e aliado do presidente Jair Bolsonaro alvo do inquérito das milícias digitais, volte ao cárcere tão logo receba alta do Hospital Samaritano Barra. O político terminou o tratamento médico e recebeu o aval para deixar o hospital no último dia 5, mas permanece no local.

A decisão foi dada nesta quarta-feira, 13, após o hospital questionar a Polícia Federal sobre os procedimentos para transferência do político. Alexandre manteve a prisão preventiva de Jefferson que deverá retornar à penitenciária onde estava custodiado antes de seu tratamento médico, em Bangu.

O magistrado determinou que o hospital envie imediatamente ao STF a documentação referente à alta do presidente do PTB, registrando que o político ser escoltado para o cárcere pela Polícia Federal, com a devida retirada da tornozeleira eletrônica.

No despacho, o ministro do Supremo apontou que o 'quadro fático' descrito na decisão que manteve a preventiva de Roberto Jefferson permanecia o mesmo, 'não havendo razões, neste momento processual, a indicar a possibilidade de revogação da prisão preventiva, ainda que mediante imposição de medidas cautelares diversas'.

Intimada a se manifestar, a defesa do político alegou que a situação de Jefferson continuava 'instável', apesar de o político ter condições aptas a receber a alta médico-hospitalar. Nessa linha, os advogados do presidente do PTB ainda reforçaram o pedido para substituição da preventiva por prisão domiciliar.

Fonte: O Povo

 

Bolsonaro afirma ter decidido que não irá se vacinar contra a Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de 66 anos, disse que não se vacinou contra a Covid-19 e não tem planos para fazê-lo. A declaração foi dada em entrevista à Jovem Pan, na noite desta terça-feira (12) Pertencente ao grupo prioritário dos idosos, ele poderia ter se imunizado desde abril último. 

“Eu decidi não tomar mais a vacina. Eu estou vendo novos estudos, a minha imunização está lá em cima [...] Para que vou tomar a vacina? Seria a mesma coisa que você jogar R$ 10 na loteria para ganhar R$ 2. Não tem cabimento isso daí”, afirmou o presidente.

Ele disse, ainda, que o motivo seria a liberdade. “Para mim, a liberdade acima de tudo. Se o cidadão não quer tomar a vacina, é um direito dele e ponto final”, completou. 

Ainda na entrevista, o presidente afirma que não foi barrado no estádio Vila Belmiro. Bolsonaro explicou que pensou em ir, porém, conversou com assessores e soube da exigência da vacina. "Eu não vou comparecer se tem exigência”, afirmou no programa "Os Pingos Nos Is“. 

Embora ainda estejam sendo desenvolvidos medicamentos para combater a doença, até o momento, a vacina é única forma comprovada de evitar internações e óbitos pela doença. 

Neste mês de outubro, o Brasil chegou à trágica marca de 600 mil vidas perdidas para a Covid-19.

Fonte: Diário do Nordeste

 

Prefeitura de Fortaleza vai iniciar programa de microcrédito com foco em 17 mil empreendedores

Nos próximos dias, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), vai mandar à Câmara Municipal um pacote de mensagens que estabelecem regras para um tipo de programa municipal de microcrédito.  

O foco desta ação do Município será nos empreendedores individuais, um grande universo de pessoas potencializado pelas perdas de empregos formais ocorridas por conta da pandemia de Covid-19.  

A expectativa é de atender cerca de 17 mil trabalhadores do segmento principalmente em bairros da periferia da Capital, mas também de corredores conhecidos do varejo. 

Os recursos serão para abertura de novos negócios e também para ampliação de atividades que já estão ocorrendo. Todos os beneficiados passarão por um processo de capacitação, além de receberem o crédito. 

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA 

A estratégia de Sarto é parte de um conjunto de ações de auxílio a empresas que a gestão chama de “Plano de Recuperação Econômica”.  

A medida propõe ações de estímulo à economia local, com foco nos bairros da periferia. 

O programa, entretanto, precisa da aprovação dos vereadores antes de entrar em vigor. 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Câmara aprova valor fixo para cobrança do ICMS sobre combustíveis

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

NOVO CÁLCULO

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

TRIBUTOS

O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. "Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis", aponta Dr. Jaziel.

PREJUÍZO AOS ESTADOS

Os Estados se posicionaram contra a aprovação do texto. Segundo os secretários estaduais de Fazenda, haverá uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais e de R$ 6 bilhões para os municípios.

Em setembro, a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, criticou a responsabilização dos estados pela alta dos combustíveis ao Diário do Nordeste.

"Por que os estados, que não criaram o problema, têm que resolver? Os estados vão diminuir a suas arrecadações pra Petrobras ter mais lucro?", questionou.

Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) pediram aos deputados que rejeitassem o projeto. Para eles, a mudança não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis, já que não altera os demais fatores que têm provocado a alta dos preços.

Fonte: Diário do Nordeste