Já está em vigor o programa Mais Emprego Ceará, lei que incentiva a geração de novos postos de trabalho no Estado. O governador Camilo Santana sancionou e o Estado publicou na edição de quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado uma lei, aprovada pela Assembleia que fazia uma alteração no projeto origial que havia sido aprovado no Legislativo em agosto.
Após este segundo projeto aprovado, uma nova regra passou a vigorar no programa. Empresas beneficiadas pelo programa devem manter, pelo menos, a mesma quantidade de funcionários que tinham até 21 de julho, quando o programa foi criado.
O objetivo é que para que o programa beneficie, de fato, novos contratos de trabalho firmados. A medida é exclusivamente para novas vagas.
COMO FUNCIONA
Como fica permitido a cada empresa solicitar entre uma e 100 vagas, o benefício poderá atingir milhares de negócios no Estado.
Todo o processo de cadastro, análise, monitoramento e seleção das empresas escolhidas será feito por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet).
Atendidas as exigências, a seleção das empresas contempladas ocorrerá por ordem de chegada.
COMO PARTICIPAR
Para participar, as empresas devem estar formalmente registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) na data de publicação da lei. Além disso, deverão necessariamente exercer atividades no setor de comércio ou serviços.
O programa só subsidiará empregos referentes a novas vagas. Isso significa que o empregador não poderá demitir um funcionário para contratá-lo novamente utilizando o benefício.
Fonte: Diário do Nordeste
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