Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
No documento, os parlamentares pedem que o documento seja encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, de modo que Aras seja investigado e processado por eventual infração penal, particularmente o crime de prevaricação.
Segundo o senador Contarato, o Procurador-Geral da República deveria agir diante de acusações, intimidações e ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às urnas eletrônicas, ao Congresso e STF.
"O presidente da República acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro; intimida o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimula aglomerações e contraria medidas sanitárias de combate à Covid; ameaça o Supremo Tribunal Federal", disse o senador.
"Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito", finaliza Contarato.
"A atuação omissa reiterada de Aras é contrária ao papel essencial que a Constituição Federal reservou para a PGR. É uma vergonha para o Ministério Público e exige um processo de responsabilização", acrescentou Alessandro Vieira.
O pedido de apuração de ilegalidade dos atos de Aras, feito pelos senadores, trata dos seguintes termos:
omissão quanto aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro;
omissões e recusas de atuar em relação ao dever de defender o regime democrático brasileiro;
e omissões, e recusas de atuar em relação ao dever de fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Fonte: CNN Brasil
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