Um ano após ajuizar ação contra a empresa BuyerBR pela não entrega de respiradores adquiridos para o tratamento de pacientes com Covid-19, a Prefeitura de Fortaleza recuperou, neste mês, R$ 5,18 milhões da compra aos cofres municipais.
O valor corresponde a uma fatia considerável do que havia sido pago, de forma antecipada, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a aquisição dos equipamentos hospitalares ainda no início da pandemia do novo coronavírus.
Os contratos que o Poder Executivo firmou com a empresa foram rescindidos pela própria Prefeitura em maio do ano passado, mesmo mês em que a Procuradoria do Município de Fortaleza (PGM) levou a questão à Justiça.
Ao todo, 150 respiradores foram comprados - 100 pela SMS e outros 50 pelo Instituto Dr. José Frota (IJF). A BuyerBR recebeu o dinheiro, mas não entregou os equipamentos.
SEGUNDA PARCELA
O montante recebido de volta pela gestão municipal equivale à segunda parcela do ressarcimento do contrato da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual foi antecipada à empresa a soma de R$ 10,38 milhões. A primeira, no valor de R$ 5,19 milhões, foi ressarcida ainda em maio de 2020.
No processo que corresponde ao valor recuperado agora, a PGM buscou a devolução de R$ 5,19 milhões, acrescidos dos encargos moratórios. O montante foi depositado em conta judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, na qual tramita a ação ajuizada pelo Município contra a BuyerBR, e transferido em junho aos cofres municipais.
O procurador responsável pela ação, Pablo Freire Romão, destacou que a PGM conseguiu na Justiça, entre outros pedidos deferidos, a indisponibilidade de todo o patrimônio da empresa contratada e de suas sócias e o bloqueio de crédito de R$ 5,14 milhões que a BuyerBR tinha a receber do Estado de Rondônia.
Decisão favorável, confirmando o bloqueio de crédito, foi obtida pela Prefeitura na 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em novembro de 2020.
BUSCA POR BENS E VALORES
O procurador-geral do Município, Fernando Oliveira, informou que, ainda no ano passado, houve uma busca por bens e valores da empresa para que houvesse a restituição. “Acabamos localizando recurso em outro estado, foi bloqueado e, no mês de junho, chegou”, disse.
Segundo Pablo Freire Romão, o contrato do IJF, que é uma autarquia municipal, é alvo de outro processo, ajuizado pela Procuradoria Jurídica do Instituto.
De acordo com Fernando Oliveira, há também um montante de R$ 1,1 milhão bloqueado no âmbito desta ação, que foi levantado há poucos dias.
O contrato com o IJF, que havia sido integralmente pago, era de aproximadamente R$ 11,7 milhões. Já o contrato com a SMS totalizava R$ 22 milhões, dos quais R$ 10,38 milhões haviam sido pagos.
DÍVIDA GLOBAL
Pablo Freire Romão ressaltou, contudo, que a dívida global ainda não foi totalmente ressarcida. “Há ainda outros recursos bloqueados nos autos do processo e que pretendemos, em breve, pedir o levantamento, para que consigamos alcançar, no futuro, a integralidade do valor a ser ressarcido ao erário municipal”, detalhou o procurador.
“É importante destacar que também houve o ajuizamento de execução fiscal contra a empresa, na qual se cobra a multa contratual aplicada em virtude do inadimplemento”, completou.
OPERAÇÃO
Em maio do ano passado, a compra dos respiradores chegou a ser alvo da Operação Dispneia, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A Prefeitura negou qualquer irregularidade.
Posteriormente, em agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou que não houve verba federal na operação, atribuindo ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a responsabilidade de fiscalizar os recursos em questão.
À época da Operação, a BuyerBR, por meio do escritório de assessoria jurídica Theis Valois, argumentou ao Diário do Nordeste que "o fornecedor acabou apresentando algo que não estava combinado e não conseguiria entregar na data certa. Por isso, entrou em contato com a Prefeitura pedindo a extensão no prazo e não houve a flexibilidade. Então, o órgão público pediu o cancelamento do contrato".
A empresa garantiu que "a primeira parcela foi devolvida e a segunda está sendo paga. Não tem o que se falar em prejuízo. O único problema foi a burocracia".
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