O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de ficar em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
Lewandowski atendeu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o ex-ministro não precise responder a perguntas dos senadores. O depoimento do general do Exército à comissão está marcado para o próximo dia 19.
O pedido foi articulado pelo Palácio do Planalto na tentativa de evitar novos desgastes na CPI, principalmente após o interrogatório do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten.
Relator de uma série de processos que tramitam no Supremo a respeito das ações do governo federal no enfrentamento à pandemia, Lewandowski concedeu o benefício a Pazuello em consonância com amplo conjunto de precedentes existente na corte.
Na manhã desta sexta, antes da decisão do Supremo, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) defendeu o direito de Pazuello de não responder a perguntas na CPI e afirmou que o pedido de habeas corpus da AGU não indica medo por parte do governo. "Não, não vejo medo", disse.
Mourão afirmou que "tudo é possível acontecer dentro daquela CPI". "A forma como for conduzido interrogatório. Considero que no final das contas o Pazuello já é investigado, tem um inquérito que a Polícia Federal está tocando aí em relação ao caso de Manaus", afirmou.
PEDIDO
A Advocacia pediu ao STF que fosse assegurado o direito de Pazuello responder às perguntas que, a seu juízo, não configurem violação a tal prerrogativa. E que não seja ameaçado de ser incriminado por falso testemunho ou de prisão em flagrante.
Em ofício enviado a Lewandowski nesta sexta, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu ao ministro para negar o benefício ao ex-ministro da Saúde.
O parlamentar disse que o general "aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento".
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