A Assembleia Legislativa deve comprar e arrecadar cestas básicas para distribuir a famílias em situação de vulnerabilidade social no Ceará. Um projeto de lei da Mesa Diretora que autoriza a medida começou a tramitar nesta quinta-feira (29) e deve ser votado na próxima semana.
Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou outras ações aprovadas para minimizar impactos da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.
"Neste momento, é inegável a necessidade de ações para garantir a sobrevivência dessas famílias mais vulneráveis financeiramente. [...] A Assembleia tem a função de amparar a população com o menor poder aquisitivo, especialmente em momentos de calamidade", reforçou.
De acordo com o projeto, serão contempladas com cestas básicas famílias que residem nos municípios com os menores IDHs, que são assistidas pelo Cartão Mais Infância Ceará e as inscritas no CadÚnico com renda per capita inferior a R$ 89,34. Jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação também devem receber os gêneros alimentícios.
Os limites e as regras para aquisição e distribuição das cestas devem ser definidos em ato normativo do Poder Legislativo. A medida será custeada com recursos do orçamento da Casa. O valor a ser gasto e o número de famílias atendidas devem ser detalhados também em ato normativo.
Fonte: Diário do Nordeste
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