Um projeto de lei que estimava o repasse de cerca de R$ 3,5 bilhões da União para melhoria da conectividade na rede pública de ensino básico foi vetado integralmente por Jair Bolsonaro. Contudo, o veto presidencial ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
Conforme o texto, os recursos deveriam ser utilizados para garantir o acesso a internet de alunos e professores durante a pandemia de Covid-19 em que as aulas estão remotas.
Pelo projeto vetado, os recursos beneficiariam alunos da rede pública provenientes de famílias que estão no cadastro único do governo para programas sociais, matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e os professores.
O dinheiro poderia ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel. Alunos dos ensinos médio e fundamental e professores também de ensino médio e fundamental, nessa ordem, teriam prioridade.
Excepcionalmente, os estados poderiam usar o dinheiro para contratar serviços de acesso à internet em banda larga para escolas, quando considerado essencial para a aprendizagem. O texto também permitia que empresas nacionais ou estrangeiras doassem aparelhos portáteis de acesso a serviços de telefonia móvel. Essas doações poderiam ser feitas por edital ou manifestação de interesse.
JUSTIFICATIVA
Ao justificar o veto, Bolsonaro argumentou que o projeto não apresenta estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que vai conta a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros dispositivos legais. Também disse que o projeto aumentaria a "alta rigidez do Orçamento", dificultando o cumprimento de regras fiscais.
Fonte: Diário do Nordeste
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