Com maioria dos votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (16), relaxar a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, ex assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso das "rachadinhas".
A decisão também vale para Márcia de Oliveira Aguiar, esposa do policial militar aposentado. Na prática, no entanto, isso não altera a situação do casal, atualmente em prisão domiciliar graças a uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros do STJ discutiram a tese apresentada pela defesa de Queiroz, que alegou a incompetência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, para decretar a medida, já que a 3ª Câmara Criminal do Rio entendeu que o caso das "rachadinhas" envolvendo Flávio deve ser processado pela segunda instância.
Vencido o relator, ministro Felix Fischer, os demais quatro integrantes da Quinta Turma não entraram no mérito deste debate.
Consideraram, no entanto, excesso de prazo na ordem de prisão da Justiça do Rio e determinaram o relaxamento da prisão preventiva, devendo o casal observar as medidas cautelares que lhes foram impostas por Gilmar.
Prisão
Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, no dia 18 de junho de 2020, no âmbito da investigação sobre o esquema de "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio.
Apontado como operador do esquema ilícito no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ele foi localizado pela polícia na casa pertencente ao advogado Frederick Wassef, criminalista que atua na defesa do senador.
Fonte: Diário do Nordeste
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