A proposta de limitar a ingerência dos governadores sobre as polícias militares é um dos temas mais polêmicos discutidos atualmente nos bastidores do Congresso, em Brasília. O avanço do projeto, porém, não depende só do resultado das eleições do comando da Câmara dos Deputados, no retorno dos trabalhos em fevereiro.
A mudança não é unanimidade nem entre parlamentares ligados à corporação e com afinidades junto ao Governo Bolsonaro quando o assunto é segurança pública. Entre os temores de críticos da matéria, está o do agravamento da crise institucional entre governos estaduais e federal. Na Casa, a matéria vem sofrendo transformações desde que foi apresentada em 2001 pelo Executivo, como proposta de lei orgânica para unificar as normas das corporações, que variam entre os estados. O projeto atual é do deputado José Nelto (Podemos-GO), que reapresentou texto arquivado do ex-deputado cearense Cabo Sabino, cujo objetivo alegado era reduzir a influência política nas PMs.
Os governadores, que hoje gozam de livre escolha entre os coronéis dos seus estados para o comando-geral, teriam que optar por um nome oriundo de lista tríplice apresentada pelos oficiais, com mandato de dois anos. A destituição do comando também precisaria ser justificada e passar por crivo do Legislativo ou Judiciário. A proposta traz, ainda, outros pontos polêmicos, como a possibilidade de que militares indiciados em inquéritos policiais ou réus em processos judiciais ou administrativos possam ser promovidos, assim como a ampliação de atribuições das PMs, que passariam a poder credenciar e fiscalizar empresas de segurança privada, função hoje exclusiva da Polícia Federal.
A proposta ganhou força no fim do ano passado, em meio a negociações da bancada da bala, coordenada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator da matéria, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo ele, lideranças assinaram requerimento de urgência para que o texto seja votado ainda neste semestre. Sua inclusão em pauta vai depender da eleição à presidência da Casa. Polarizando a corrida, Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia, têm posições distintas sobre a matéria. Lira já afirmou que pretende pautá-la. Baleia a considera "inoportuna".
Fonte: Diário do Nordeste
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