ia-Geral da União defende demolição das 154 barracas da Praia do Futuro
Os advogados da União também argumentam que, ao contrário do alegado pelos proprietários, a remoção não representará prejuízo para o turismo
09:11 · 21.03.2017 / atualizado às 09:43
A Advocacia-Geral da União (AGU) pleiteia na Justiça Federal aremoção de 154 barracas que ocupam irregularmente a Praia do Futuro, em Fortaleza. De acordo com o órgão, as construções foram erguidas dentro de área que pertence à União e é de uso comum do povo. A ação que pede a retirada das construções foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) após o desembargador federal Roberto Machado pedir vistas do processo no último dia 15de março.
No processo em que pede a demolição das barracas e a condenação de seus proprietários a pagar indenização pelos danoscausados ao patrimônio público, a AGU destaca que, de acordo com o artigo 20, inciso IV da Constituição Federal, as praias marítimas são bens da União. Além disso, a Lei nº 7.661/88 proíbe qualquer forma de utilização por particulares que impeça ou dificulte o livre acesso da população às praias e ao mar.
Os advogados da União também argumentam que, ao contrário do alegado pelos proprietários, a remoção não representará prejuízopara o turismo. “A inquebrantável ligação de praias ao turismo tem origem em sua própria beleza e outros encantos que lhes são inerentes. Centenas de praias espalhadas pelo país são cartões postais e atraem turistas de todos os cantos do mundo, que, ao reverso do raciocínio dos demandados, visitam-nas independente de bares e restaurantes fincados na beira do mar. Para ficar apenas no Estado de Pernambuco, Boa Viagem, Porto de Galinhas, Tamandaré e Praia dos Carneiros são apenas alguns dos exemplos que desmentem a tese de prejuízo ao turismo”, defenderam as unidades da AGU.
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