Com a votação pela Câmara dos Deputados, prevista para hoje, do projeto de lei fixando em R$ 545 o valor do salário mínimo para 2011, decide-se uma questão crucial para o equilíbrio das contas públicas e para a credibilidade do ajuste fiscal anunciado na semana passada pelo governo Dilma, baseado no corte de gastos de R$ 50 bilhões.
A aprovação do projeto não garante, por si só, a execução do ajuste fiscal de Dilma, que continua na dependência da publicação, prevista para a próxima semana, do decreto de programação financeira para este ano. Só então será possível aferir o que e quanto o governo pretende cortar - depois, será necessário verificar se os cortes foram efetuados.
Mas, se o Congresso aprovar um salário mínimo maior do que o proposto pelo governo, o ajuste, por enquanto uma promessa, ficará ainda mais distante, o que gerará mais insegurança entre os agentes econômicos com relação ao comportamento da inflação nos próximos meses.
Qualquer mudança no valor do salário mínimo tem enorme impacto social, pois, segundo o governo, ele corresponde à remuneração de 29,1 milhões de trabalhadores formais e informais e ao valor dos benefícios previdenciários recebidos por outros 18,6 milhões de brasileiros (os dados são de 2009).
Por isso, o tema se presta à exploração desbragada por políticos, inclusive alguns que se apresentam como integrantes da base de apoio do governo, e dirigentes de centrais sindicais, que querem um valor maior. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), vinculada ao PT, defende um mínimo de R$ 560.
O deputado Paulo Pereira de Souza, o Paulinho da Força (PDT-SP), do mesmo partido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi - um dos que assinaram a exposição de motivos do projeto do governo -, fala em R$ 580. Parlamentares do PSDB defenderam o mínimo de R$ 600.
Desde 2007, havia uma regra clara para o salário mínimo. A cada ano, o valor seria corrigido pela inflação do ano anterior acrescido do aumento do Produto Interno Bruto de dois anos antes (a defasagem se deve ao fato de o PIB de um ano só ser oficialmente divulgado em meados do ano seguinte).
Como, em 2009, o PIB encolheu, a correção do mínimo em 2011 seria menor do que a inflação, daí o governo Lula ter proposto seu valor em R$ 540. Ou seja, haveria perda real.
Pressionado por sindicalistas, o governo Dilma decidiu propor a correção pela inflação cheia, isto é, sem perda, mas também sem ganho real, daí a proposta de R$ 545.
Leia a íntegra do editorial em Primeiro teste para Dilma
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