O Governo Federal disponibilizou, no dia 23 de setembro, através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), a abertura de vários editais voltados à ampliação dos serviços de atenção e a qualificação dos profissionais da rede. Entre as principais ações está a ampliação do número de leitos em comunidades terapêuticas, prazo que se encerra no dia 8 de novembro e, até agora, nenhuma das 184 prefeituras cearenses enviou projetos para a inscrição e participação no orçamento de R$ 140 milhões.
O aviso é do presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, José Herman Normando Almeida. O órgão, vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), acompanha o envio dos projetos e alerta para a o término do prazo. Caso os municípios não façam a inscrição junto ao SENAD até a data prevista, instituições que desenvolvem ações de tratamento não serão beneficiadas. “Tem que acelerar o procedimento, porque se a prefeitura não fizer esse projeto, esse dinheiro vai ficar lá e não vem de forma nenhuma”, disse.
De acordo com o Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas (OBID), a previsão é que 2.500 leitos sejam implantados em comunidades terapêuticas, que constituem serviços de acolhimento, em regime de residência a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de crack e outras drogas. A medida faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que destinará no total R$ 410 milhões para ações de assistência social, saúde e repressão ao tráfico, entre outras.
Sobre o combate, Herman Normando ressaltou que o problema tem saída. “Tudo tem solução, a gente sabe isso. O que falta, estamos num período eleitoral, não podemos comentar muito, mas falta uma decisão política, porque há solução para tudo, inclusive para repressão, para o tratamento, para reinserção social, e também para a parte da prevenção”.
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